Quando o
assunto é as empregadas domésticas no Pará, exige-se que façamos uma volta ao
período da escravidão, tendo em vista que essa é uma profissão existente desde
os tempos mais remotos e vem ganhando cada vez mais ênfase nos dias atuais.
Todavia, quando nos reportamos ao período escravocrata e analisamos a questão
das trabalhadoras aqui citadas, podemos perceber que não
há muita diferença entre as duas épocas, a de antigamente e a atual, devido às
condições de trabalho ditadas pelas duas.
No período
escravo, as escravas eram obrigadas a obedecerem a ordens de seus patrões e
eram submetidas a condições de trabalho, muitas vezes, fora da dignidade
humana. O que não se diferencia muito de hoje em dia.
Um dos pontos
que mais preocupa nessa questão é o grande número de crianças e adolescentes
que trabalham em casas de famílias, muitas vezes até mesmo obrigadas pelos
próprios pais para poder ajudar na renda familiar. E são, em alguns casos,
oriundas do interior do Estado, como, por exemplo, da Ilha do Marajó. Elas
migram para a Capital com a expectativa de mudar de vida, mas acabam se
deparando com uma realidade totalmente diferente. Outras trabalham sem ganhar
salário, só em troca de moradia. Em consequência disso, tendem a abandonar os
estudos. Para piorar, a grande maioria delas é tratada de forma humilhante,
sendo até mesmo assediadas sexualmente pelos patrões.
Antigamente, o
trabalho doméstico não era reconhecido legalmente, já que as empregadas não
possuíam Carteira de Trabalho assinada pelos empregadores. Com isso, não podiam
fazer qualquer reivindicação para melhoria de trabalho, muitas vezes até por
medo de perder o emprego.
Contudo, no ano
de 1972 foi vigorada a lei de número 5.859/72, que legaliza o trabalho
doméstico no País. Na lei consta que as trabalhadoras terão direitos como:
receber um salário por serviço prestado, vinte dias de férias e direitos à
Seguridade Social, direitos esses muito inferiores se comparados com benefícios
de outros trabalhadores de diferentes áreas vigentes.
O ideal seria
se as próprias pessoas passassem a olhar para as “secretarias do lar” com um
olhar diferente, passassem a vê-las não só como simples empregadas, mas como
seres humanos iguais a todo mundo, como mães, mulheres trabalhadoras que muitas
vezes têm que se desdobrar para manter a casa do patrão organizada e cuidar
para que a sua também esteja sempre em ordem.
O que falta também é um pouco mais de apoio
por parte do governo, com leis que amparem melhor a profissão, afinal esse é um
emprego igual a qualquer outro que seja amparado por lei, para que não haja
tanta discriminação a essa classe trabalhadora.
Maria Géssica Gomes
Monteiro - 1DIN2/ UNAMA
Aluna do curso de Direito
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