Boaventura critica a economia verde, e Paul Singer exalta a economia solidária

“É uma perversão total transformar a natureza em mercado. Economia verde é suprir o capitalismo com mais capitalismo”, disse Boaventura de Sousa Santos, em debate na Cúpula dos Povos. “A economia solidária vai ser a economia de transição, ela vai nos ajudar a fazer o trânsito entre a produção e o consumo”, afirmou. Para Paul Singer, “é o melhor modelo desenvolvido até agora”.

Isabel Harari

Rio de Janeiro - Cerca de 200 pessoas se aglomeram em cadeiras de plástico, no chão de terra batida e até em uma árvore próxima. A tenda 14 da Cúpula dos Povos foi se enchendo e o calor tornou-se insuportável. Por volta do meio dia, Boaventura de Sousa Santos, sociólogo e professor da universidade de Coimbra, e Paul Singer, secretário nacional de Economia Solidária, sentaram-se à mesa junto a outros dois integrantes do Ripess (Rede Internacional de Promoção da Economia Social e Solidária) da América Latina e Caribe. “Os militantes e revolucionários estão se encontrando, com seus ideais, angústias e medos”, disse Singer, apontando para a plateia.

A economia solidária como proposta de resistência ao modelo vigente foi o fio condutor desse debate que aconteceu na Cúpula dos Povos. “É preciso transformar o sistema político brasileiro”, declarou Boaventura. Esse modo de gerir a economia, continuou, é baseado na gestão dos empreendimentos pelos próprios trabalhadores, que os administram por meio da auto-gestão, em uma forma de democracia direta. “Trabalha-se com a ação humana”, explica o professor.

Para Boaventura, o capitalismo consiste em uma economia anti-solidária, anti-verde e anti-humanitária. O papel da sociedade civil é pífio,“apêndice do capitalismo”, enquanto a hegemonia dos bancos, do agronegócio e das grandes corporações é evidente. Toma como exemplo as verbas destinadas à pesquisa: 95% são destinadas ao agronegócio e apenas 5% são cedidas aos estudos sobre agricultura familiar. “É um mundo absurdo, onde metade morre por obesidade e a outra por inanição”, declarou.

A chamada “economia verde”, tema debatido à exaustão nos eventos oficiais da Rio+20 e tratado como a solução para os problemas climáticos e econômicos, foi colocada em questão por Boaventura. “É uma perversão total transformar a natureza em mercado. Economia verde é suprir o capitalismo com mais capitalismo”. E ele faz um alerta aos países com base industrial, como o Brasil, que estariam a reprimarizar suas economias, ou seja, exportando mais produtos agrícolas do que industriais. “Esses países estão exportando sua natureza, suas riquezas. Quando os recursos naturais acabarem, essas nações estarão muito mais pobres do que antes”, diz.

A economia capitalista afasta o processo de produção do produto final. “Olho para o meu celular e vejo que há trabalho escravo, há sangue para que isso esteja no meu bolso. Mas nós, no ímpeto do consumo, esquecemos que por trás do aparelho há um duro processo de produção”, exemplifica Boaventura. “A economia solidária vai ser a economia de transição, ela vai nos ajudar a fazer o trânsito entre a produção e o consumo”, afirmou.

“Um novo modo de gerir a economia através da integração das pessoas”, disse Singer, sobre a economia solidária, à Carta Maior. “É o melhor modelo desenvolvido até agora”, continua o economista. Para ele, já está ocorrendo a mundialização da economia solidária por meio de reuniões do Ripess e ações que englobam diversos países. Recentemente, ocorreu no Rio de Janeiro a “Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Reunião Mundial sobre Economia Solidária”, que contou com participantes da América Latina, Filipinas, Malásia e Canadá, entre outros.

Sobre a Rio+20, Boaventura alerta sobre a fragilidade do documento oficial preparado – consequência, em sua avaliação, da retirada dos pontos de divergência que dificultariam o consenso entre a cúpula governamental, tornando-o genérico e ineficiente. “Não é de se espantar que não haja nenhum compromisso obrigatório que vá levantar idéias, sobre o Protocolo de Quioto, por exemplo, para um outro nível de comprometimento. Não tenho grandes esperanças em relação à reunião intergovernamental. Há uma grande distância entre as políticas do governo e dos movimentos sociais”, disse o português.

A Cúpula dos Povos, para Singer, é “um momento de troca de idéias, de sonhar um mundo mais igual, mais democrático, mais livre, de tornar tudo isso realidade”. Sobre a diversidade de movimentos, ele declara que essa diferença precisa e deve ser respeitada e cultivada. Para Singer, a diversidade é de suma importância para unir na ação aquilo que há em comum. “Há um fermento na sociedade de grande mobilização social”, acrescenta, por fim, Boaventura.

Fonte Carta Maior

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=20427&boletim_id=1245&componente_id=20228

OS DIREITOS HOMOSSEXUAIS: AS NOVAS DEMANDAS SOCIAIS

O homossexualismo está intimamente relacionado à natureza e a história da humanidade. Muitos são os argumentos que tentam dispor sobre os fatores e as causas, que levam um indivíduo a ter aptidão por pessoas do mesmo sexo. Entretanto, o mais relevante a se tratar está na garantia de atender as demandas desse grupo e proporcionar a equidade e justiça entre os membros na sociedade.

A Constituição brasileira não possui em seu bojo direitos específicos para os homossexuais, porém os seus dispositivos e princípios norteadores apontam à promoção da justiça e garantias dos direitos essências para a proteção do homem. O artigo 3º, inciso IV, outorga a defesa do Estado pelo bem-estar da pessoa independente de cor, crença, sexo, origem e disposições particulares. Essa compreensão capacita a todos a possibilidade de desenvolvimento social, sem distinção.

Partindo desse princípio é fundamental que ocorra a evolução do ordenamento jurídico, visando legitimar as demandas e efetivar os direitos dos homossexuais. A união estável jurídica entre casais do mesmo sexo no Brasil foi um grande avanço social, pois garanti as partes direitos de herança, compartilhamento de bens, adoção e previdência, antes restritos aos casais hetero- afetivos. 

Tal advento da sociedade aponta para uma nova disposição da família brasileira. A previsão legal que impõe ao SUS (Sistema Único de Saúde) arcar com as cirurgias de “mudança de sexo” e tratamentos hormonais para transexuais, foi um avanço na busca de proporcionar a esses indivíduos um maior engajamento social, mediante a sua compreensão como gênero.

Os impasses existentes à aceitação dos homossexuais na sociedade possuem uma conotação histórica. No ocidente, a Inglaterra, mediante o rei Henrique VIII, punia num ato de 1533, com pena de morte as relações entre pessoas do mesmo sexo. Em Portugal, no mesmo ano, sob forte influência da Inquisição Católica, foram produzidas alterações no código penal que previa a pena de morte pelo mesmo ato.

Pela falta de estudos mais sólidos e até como forma de discriminação, direcionada pela perspectiva do preconceito da sociedade diante dos homossexuais, a moral, a ciência e o próprio direito mantiveram durante muito tempo o “gay”, como um indivíduo acometido por doença mental, imoral e até chegava a receber sanções judiciais pela “anomalia” social que apresentava. No fim do século XX, diante da emergência de grupos sociais que lutavam em defesa de liberdade sexual, evocando os direitos à vida, dando a interpretação ao direito a integridade física, visando coibir as agressões sofridas por grupos homofóbicos e por uma nova concepção de casamento essa luta vem ocorrendo com poucas, mas importantes conquistas.

É importante pontuar as evoluções jurídicas que ocorreram, de acordo com as novas conjecturas sociais. O advento de direitos e novas visões sobre o homossexualismo é um avanço na concepção de cidadania e do ser- humano em particular, na busca de produzir os caminhos necessários ao desenvolvimento da vida, mediante as suas particularidades e respeitá-las, contribuindo para a efetividade da justiça, numa perspectiva de defesa do ser e da vida humana.

Youssef Neto - 1DIN2/ UNAMA

Aluno do curso de direito

Dramas e vitórias das empregadas domésticas no Pará

A vida dos empregados domésticos no pará, desde épocas passadas até a contemporaneidade é marcada por luta, discriminações, abusos sexuais e traumas psicológicos. Crianças, jovens e adultos, sendo homens e mulheres, são induzidas a saírem de suas cidades natais com promessas de melhores condições de vida e estudos.

Os sonhos de milhares de indivíduos que vivem em precárias situações nos interiores do Pará, são alimentados por pessoas que possuem um poder aquisitivo melhor, que vivem nos centros urbanos. O problema é que nem sempre as promessas feitas são efeituadas com sucesso.

Vários são os casos, em que crianças são levadas para o Pará, com a intenção de serem escravizadas. O primeiro problema esta em não cumprir no proposto pela lei, de que crianças não podem trabalhar, e sim ter o direito garantido de estudar numa escola. A realidade dessas crianças se vincula a vida de empregada doméstica, porém não possuem os direitos de uma doméstica. Ocorrera, em Santarém-Pará, um caso de uma criança que era violentada sexualmente pelo patrão, ela fugiu do seu local de trabalho para viver na rua. A menina relatou que a vida na rua era melhor do que viver sendo abusada.

A vida das meninas que exercem a função de empregada doméstica, em muitos casos, não possui seus direitos constitucionais garantidos e acabam por sofrerem abusos. Abusos sexuais efetivados por chantagens abalando, assim, o psicológico delas, entretanto aceitam todas as humilhações para garantir o local onde dormir e a comida de todos os dias. Ainda acontecera, em Belém-Pará, mulher de sessenta anos após ter passado mais de vinte e quatro horas sem dormir, sendo obrigada a trabalhar, passou mal sendo atendida pelo hospital público da cidade com principio de infarto.

A vida das empregadas domésticas mudou, em alguns pontos, com o tempo, embora ainda haja muita escravização. As formas de luta pelos direitos trabalhistas das empegadas domésticas foi tomou força e hoje possuem o direito de terem carteira assinada, aposentadoria, horário de trabalho, um salário mínimo, previdência, além, de respeito e dignidade.

Gisele Barra - 1DIV3/ UNAMA

Aluna do curso de direito

DO PASSADO AO PRESENTE, SÓ O FUTURO PODERÁ MUDAR

Muitas pessoas, no fim do século XX, disseram que os próximos 100 anos seriam de intensas transformações e realizações até no lugar mais remoto do planeta. De fato, muito mudou em 12 anos, mas infelizmente. No Pará, principalmente, as relações servis entre empregados domésticos e patrões não sofreu ainda qualquer alteração, em muitos casos, digna de nota.

Desde a época em que o Pará fazia parte do Reino de Portugal, o trabalho doméstico, hoje, realizado por um empregado doméstico, era realizado por um (ou mais) escravo(s), os quais só terminavam as suas jornadas de trabalho após o último senhor se recolher para dormir, sendo que, a mesa do café da manhã deveria estar pronta antes do escravista acordar. Cento e vinte três anos se passaram do fim da escravidão e, em muitos lares paraenses, o que alterou foram a denominação dada e, também, algumas garantias conquistadas com muito suor e sangue.

Hoje, em todo o Estado do Pará, a maioria dos empregados domésticos, vive praticamente em um regime de escravidão. As péssimas condições de trabalho, as grandes jornadas de trabalho, muitas vezes, superior a 12 horas por dia e, também, a baixa renumeração, quando há, não é suficiente para suprir as suas necessidades básicas e de seus familiares.

Infelizmente, no Pará, ainda são encontradas residências cujos empregados são crianças. Algumas vezes, esses menores são abusados sexualmente por seus patrões, elas não estudam, não possuem assistência médica quando precisam e, também, não recebem salários. Apesar das Delegacias Regionais do Trabalho (D.R.T.’s) estarem fechando o cerco contra esses exploradores de trabalho infantil, muitos jovens dizem que não são “empregados” haja vista que, se ele perder aquela ocupação, não terá comida nem lugar para morar.

Com as Leis Trabalhistas (L.T.’s) e, logo em seguida, a Consolidação das Leis Trabalhistas (C.L.T.’s), o então Presidente Getúlio Vargas assegurou os direitos trabalhistas a todos. Carteira assinada, folga semanal renumerada, férias, entre outros, foram as principais conquistas. Porém, para os empregados domésticos, a jornada de trabalho não foi definida. Recentemente, a Organização Internacional do Trabalho (O.I.T.), obrigou o Brasil a rever as legislações trabalhistas para os domésticos incluindo, também, a obrigação de fixar uma carga horária de trabalho.

No Pará, o direito trabalhista dos empregados domésticos não é muito assegurado. Muito ainda tem que mudar. Erradicar o trabalho infantil e o “pseudo-escravismo” dos domésticos deve ser prioridade número um dos governos Estadual e Federal. Com a consolidação de algumas mudanças legais nesse percurso do trabalho doméstico, poderemos dizer futuramente que há direito trabalhista para os empregados domésticos no Pará.

Carlos Verbicaro Neto – 1DIV3/ UNAMA

Aluno do Curso de Direito

UMA BREVE REFLEXÃO SOBRE O HOMOSSEXUALISMO NO BRASIL

       

O homossexualismo se mostra como uma questão polêmica, pois esse assunto é tratado de diferentes formas, de acordo com a cultura e a religião em que se está inserido. Por exemplo, na Arábia Saudita o homossexualismo é considerado crime com pena de morte. Já nos EUA, apenas alguns estados consideram legal o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Porém, aqui, se faz necessário restringir o assunto para a realidade brasileira.

No Brasil, o homossexualismo se tornou legal em 1830 com a publicação do Código Penal (CP) do Império Brasileiro. Como ele fora inspirado pelas leis iluministas fruto da Revolução Francesa, o crime de sodomia foi descaracterizado. Até então, as relações homossexuais no país eram punidas com a morte.

Nesse sentido, o CP do Império Brasileiro foi bastante avançado, pois em muitos países europeus a sodomia ainda era criminalizada. Na Grã-Bretanha, por exemplo, o homossexualismo masculino somente foi descriminalizado em 1967.

Por outro lado, os Códigos Penais de 1830 e 1890 continham brechas que permitiam uma ação mais repressiva contra os homossexuais por parte da polícia. Algumas dessas ações resultavam até em prisões. E essas ocorriam por nenhum motivo aparente, exceto por preconceito.

Isso demonstra que o homossexualismo foi e ainda é motivo de preconceito e/ou discriminação, tanto por parte de agentes do Estado – no caso, a polícia – quanto por uma parcela homofóbica da sociedade civil.

A partir da década de 30 do século passado, um movimento foi se formando, a fim de unir os homossexuais em uma unidade classista. Essa mobilização, que foi tomando força, ao longo dos anos, passou a reivindicar mais direitos (isto é, segurança jurídica) e fim ao preconceito.

O ápice do clamor do movimento homossexual ocorreu em 2011, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu favoravelmente em relação à união estável homoafetiva. Isso significa dizer que os casais homossexuais passaram a possuir, a partir de então, praticamente todos os direitos de casais heterossexuais. Assim, é possível dizer que esse é o último passo antes da legalização do casamento homossexual.

Dessa forma, vê-se o poder transformador do Direito. É sabido quão prejudicial e desumano é o preconceito e a discriminação. No entanto, enquanto eles não forem combatidos vigorosamente, eles aí permanecerão. Assim sendo, se o casamento entre homossexuais for considerado procedente, os fundamentos do preconceito caem por terra. E então talvez se possa ter uma sociedade mais tolerante com as diferenças. Logo, essa sociedade será mais justa.

Ulisses Borges - 1DIN2/ UNAMA

Aluno do Curso de Direito