Para
ter o status de trabalhador doméstico, é necessário que o cidadão passe a
trabalhar por mais de três dias por semana em uma dada residência. A partir
daí, o indivíduo passará a dotar de todos os seus direitos trabalhistas
garantidos por lei.
Falar,
simplesmente, sobre os Direitos Trabalhistas dos empregados domésticos, seria
algo muito simples de se fazer, se não fosse levado em consideração que muitos
desses direitos, são violados. Em se tratando do Pará, as irregularidades no
que tange às relações de trabalho e a violação de direitos fundamentais do ser
humano, em se tratando dos domésticos, tornaram-se uma constante no Estado.
Devido
a não formalidade do emprego doméstico, muitos trabalhadores sofrem com baixos
salários, férias não remuneradas e inclusive a ausência de tais férias, e até
exploração por parte dos patrões. A marginalização daquilo que é devido por lei
a esta então citada classe menos favorecida da sociedade, parece algo estranho para
alguns empregadores.
Muitos
são os casos de violação no que se refere à dignidade humana de tais
trabalhadores. Quando o empregado é uma mulher, o que é mais comum de se
encontrar, são ocorrências de alguns casos de abuso sexual praticados por
certos patrões que, na maioria das vezes, chegam a ameaçar tais mulheres a
cometerem o ato.
Apesar
de todas as dificuldades enfrentadas pelos empregados domésticos, devido à
informalidade do trabalho, é necessário que essa classe social seja consciente
de seus direitos. O exemplo desses direitos, um dos mais violados seria o
pagamento de um salário mínimo independentemente do tempo de trabalho prestado.
É
muito importante ressaltar também, que apesar da informalidade de seu trabalho,
o (a) empregado (a) doméstico (a) é um ser humano, ou seja, o respeito à
liberdade e à vida é imprescindível no ambiente de trabalho. Não ter a carteira
assinada, ser despedido, no caso das mulheres, por motivo de gravidez e até ser
vítima tanto física quanto psicologicamente, é praticamente designar o
indivíduo à condição de bicho.
Não
basta saber que esses empregados têm direitos. É necessário, sobretudo, o
reconhecimento formal de seus trabalhos. Para que acabe com tanto sofrimento e
injustiça com essa classe trabalhista, é primordial a criação de uma lei que dê
segurança para essas pessoas de um trabalho digno.
Aluna do Curso de Direito
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